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Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Fábio Macedo.

Morada profissional: Rua das Nogueiras, n.º 56, 4585-811 Astromil, Paredes, Portugal.

Contacto para privacidade e exercício de direitos: fabioportoo1987@hotmail.com.

Não é identificado um Encarregado de Proteção de Dados nesta versão. A necessidade de designação deve ser avaliada de acordo com os critérios legais aplicáveis.

2. Dados tratados

Quando o formulário estiver ativo, poderão ser tratados: nome do negócio, localidade, website ou perfil público indicado, nome da pessoa de contacto, email de contacto, áreas que pretende ver verificadas e mensagem opcional. Não devem ser incluídos dados de clientes, palavras-passe, dados de saúde ou outras categorias especiais de dados.

Para prevenir abuso, o sistema processa um token de verificação anti-bot e cria impressões digitais criptográficas (hashes) do endereço IP e do email para controlo de pedidos repetidos. O endereço IP é transmitido à Cloudflare para validação do desafio Turnstile e é utilizado transitoriamente pelo servidor; não é guardado em texto simples na tabela de pedidos.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Receber, analisar e responder ao pedido, esclarecer o seu âmbito e, quando solicitado, preparar uma proposta: diligências pré-contratuais a pedido da pessoa, quando aplicável (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Prevenir envios automatizados e abusivos e proteger a segurança e disponibilidade do serviço: interesse legítimo na prevenção de abuso e segurança (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), sujeito a avaliação de necessidade e ponderação).

O formulário não subscreve a pessoa a marketing, publicidade ou newsletter. O reconhecimento deste aviso não é usado como consentimento para comunicações promocionais.

4. Dados obrigatórios e opcionais

Nome do negócio, localidade, nome e email de contacto e pelo menos uma área a verificar serão necessários para responder ao pedido. O website/perfil público e a mensagem adicional serão opcionais. Sem os campos obrigatórios, não será possível analisar o pedido.

5. Destinatários e fornecedores técnicos

O acesso aos pedidos deverá ficar limitado ao responsável pelo serviço. Para alojar e operar o formulário poderão intervir os seguintes fornecedores técnicos, nos termos dos contratos e instruções aplicáveis:

• Cloudflare Pages — alojamento principal do website estático e execução da função pública de configuração.
• Cloudflare Turnstile — validação anti-bot; a Cloudflare recebe os sinais técnicos necessários à verificação, incluindo endereço IP, impressão digital TLS, User-Agent, sitekey e origem.
• Supabase — base de dados e função de servidor que recebe pedidos quando a recolha for aprovada; o projeto está configurado na região EU West (Irlanda).
• Vercel — alojamento alternativo temporário, exclusivamente para recuperação durante a migração. Não é o alojamento principal e o formulário nesse endereço permanece desativado.

Antes da ativação, devem ser confirmados os acordos de tratamento de dados, as listas de subcontratantes, os prazos de conservação e as garantias aplicáveis a eventuais transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

6. Conservação

Os pedidos que não resultem em contrato são conservados por um período máximo de seis meses a contar da receção. Uma rotina automática, executada de hora a hora, elimina os pedidos ainda não associados a contrato quando ultrapassam esse prazo. Se um pedido resultar num contrato, o respetivo registo é assinalado como associado a contrato e fica excluído desta eliminação automática; passa a ser conservado apenas pelo período necessário à gestão da relação contratual e às obrigações legais aplicáveis.

Os registos técnicos de limitação de pedidos são eliminados automaticamente pela mesma rotina horária quando ultrapassam 24 horas.

7. Direitos das pessoas

Nos termos do RGPD, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e, quando aplicável, portabilidade dos dados. Pode também opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo. Os pedidos devem ser dirigidos ao contacto de privacidade indicado na secção 1, depois de preenchido.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.

8. Segurança

A tabela de pedidos tem Row Level Security ativa e os papéis públicos não dispõem de permissões de leitura, alteração ou eliminação. A submissão passa por uma função de servidor que valida o desafio anti-bot, aplica limites de frequência por IP e email e valida os dados recebidos. As credenciais administrativas não são disponibilizadas ao navegador.

9. Decisões automatizadas e marketing

O formulário não se destina a tomar decisões com efeitos jurídicos ou semelhantes sobre a pessoa nem a criar perfis de marketing. A verificação anti-bot é uma medida técnica de segurança e pode rejeitar pedidos que não passem na validação.

10. Cookies e tecnologias de terceiros

O widget Turnstile carrega recursos da Cloudflare para verificar a legitimidade do pedido e prevenir abuso. A utilização de tecnologias adicionais de análise, publicidade ou medição não está prevista nesta versão. Qualquer ferramenta adicional terá de ser identificada e avaliada antes de ser ativada.

11. Atualizações

Este aviso deverá ser atualizado sempre que mudem as finalidades, fornecedores, prazos de conservação ou contactos do responsável. Versão: 2026-11-13-v5 (13 de novembro de 2026). Estado: rascunho — morada postal profissional preenchida; falta confirmar a autorização do novo hostname no Turnstile, testar a origem Cloudflare Pages no Supabase e concluir a validação dos acordos e subcontratantes antes da abertura.